Até quando renovar a licença ambiental?
Pela regra federal, a renovação da licença de operação precisa ser protocolada pelo menos 120 dias antes do vencimento. Assim, a licença fica valendo até o órgão decidir. Informe a validade e veja a sua data-limite.
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Por que 120 dias?
A Lei Complementar 140/2011 (art. 14, § 4º) diz que a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade fixado na licença. Feito o pedido nesse prazo, a validade fica automaticamente renovada até a manifestação definitiva do órgão. A Resolução CONAMA 237/1997 (art. 18, § 4º) traz a mesma regra para a licença de operação.
Quem protocola depois disso perde a prorrogação automática: se o órgão não decidir antes do vencimento, a atividade pode ficar sem licença válida, sujeita a autuação e embargo.
Cuidados
- Normas locais: estados e municípios podem ter regras e prazos próprios. Confira a norma do órgão que emitiu a licença e, se for diferente, ajuste a antecedência na calculadora.
- Fim de semana e feriado: se a data-limite cair num dia sem expediente, protocole no dia útil anterior. A calculadora avisa sobre sábado e domingo, mas não conhece os feriados de cada lugar.
- Prepare antes: a renovação costuma pedir relatórios, laudos e o cumprimento das condicionantes em dia. Começar a reunir os documentos um ou dois meses antes da data-limite evita correria.
- Esta calculadora é uma ajuda prática e não substitui a análise da legislação aplicável a cada caso.
Uma licença é fácil. E as dos seus clientes todos?
O EnviSys acompanha as licenças e condicionantes de todos os clientes da consultoria e avisa a equipe por e-mail aos 120, 90, 60, 30, 15 e 7 dias, no vencimento e depois dele. O teste grátis abre em breve: peça para ser avisado.
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